ASSINE AGORA pela aprovação dos PLs 354 e 421
Você está prestes a ajudar na aprovação de dois projetos que corrigem as injustiças da administração municipal no contexto da pandemia.
Muitos servidores sofreram na linha de frente das contaminações. A resposta dessa gestão foi ineficiência para aprovar licenças de afastamento e penalidades para os que conseguiram se afastar.
O mandato popular do Toninho Vespoli se solidariza com os que passaram por isso, e busca reparação!
>>> PL 354/2022: Considerar o período de afastamento em razão de Covid-19 como dia efetivo de trabalho;
>>> PL 421/2022: Considerar como licença por acidente de trabalho o período de afastamento para tratamento de Covid-19.
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Como está a tramitação dos projetos?
Para que um projeto de lei seja votado na Câmara deve ser indicado pela presidência da casa para análise das Comissões competentes, que elaboram um parecer sobre o projeto. Com esse parecer, o Presidente da Câmara ainda tem que incluir na pauta de votação. A partir daí, acontecem dois turnos de votação, o segundo incluindo emendas no projeto.
Mandato popular do Professor Toninho Vespoli